“Cada ano é ano de naufrágio fiscal. Os náufragos, só anos depois é que saberão que morreram afogados no mar dos sargaços das leis fiscais. Quando começarem as revisões das declarações de renda e os respectivos exames em sua escrituração fiscal. O auto de infração será o atestado do óbito ocorrido anos atrás” ( do grande jurista Alfredo Augusto Becker em seu famoso livro, “ Carnaval Tributário”)

A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, manteve a relação de emprego, reconhecida na decisão de 1o Grau, entre a trabalhadora e a empresa beneficiária da sua mão de obra. Apesar de a reclamante ter prestado serviços, supostamente, como cooperada, o trabalho era realizado de forma subordinada e voltado para a atividade fim do estabelecimento. A vinculação à cooperativa de crédito e cobrança tinha por fim fraudar a aplicação de direitos trabalhistas.

A prova oral deixou claro que a reclamante trabalhava dentro da loja de eletrodomésticos, com uniforme da empresa, fazendo a captação de clientes para empréstimo pessoal. Os gerentes do estabelecimento fiscalizavam o seu horário de trabalho e cobravam o cumprimento de metas. O relator observou ainda que o objeto social da empresa abrange não só o comércio de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, mas também a intermediação e negociação de vendas, o que demonstra que a autora trabalhava em atividade indispensável da tomadora dos serviços.

No caso, a cooperativa, ao colocar a reclamante a serviço da empresa, agia como verdadeira intermediadora de mão de obra. “Não é vínculo de associação cooperativista, e sim verdadeira relação empregatícia, a utilização de mão-de-obra necessária a terceiro captada pela cooperativa que lhe propicia ganhos” – frisou o relator, acrescentando que esse desvio de finalidade tem como objetivo apenas a locação de mão de obra, com custos mais baratos. Por isso, não tem aplicação no caso o artigo 442, parágrafo único, da CLT. RO nº 01201-2008-112-03-00-1

Fonte: TRT 3ª Região

“Keep your enemies close”. (A frase atribuída a Winston Churchill)

Vejo e analiso muitos contratos de Terceirização em diversas regiões do país, e verifico que alguns Contratantes desconhecem a possibilidade de aproveitarem os créditos tributários oriundos da relação contratual.

Assim, se a Contratante (Tomadora dos Serviços) for empresa optante do Lucro Real poderá aproveitar os créditos de COFINS e PIS, com alíquotas de 1,65% e 7,60% sobre a base de cálculo que é o faturamento da Prestadora de Serviços.

Neste sentido é a Solução da Consulta n. 318 da Secretaria da Receita Federal que estabelece:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL/9ª REGIÃO FISCAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 318, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: É licito o aproveitamento do crédito de Cofins resultante do pagamento de serviços de mão-de-obra contratados junto a terceiros para utilização na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, desde que tais pagamentos não sejam efetuados a pessoas físicas e sejam respeitadas as vedações e obedecidos os requisitos previstos na legislação de regência da matéria.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, II e §§ 2º, I, e 3º, I e II; CLT, art. 455; Lei nº 6.019, de 1974; IN SRF nº 404, de 2004, art. 8º, § 4º, I, b.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: É licito o aproveitamento do crédito de PIS/Pasep resultante do pagamento de serviços de mão-de-obra contratados junto a terceiros para utilização na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, desde que tais pagamentos não sejam efetuados a pessoas físicas e sejam respeitadas as vedações e obedecidos os requisitos previstos na legislação de regência da matéria.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, II e §§ 2º, I, e 3º, I e II; CLT, art. 455; Lei nº 6.019, de 1974; IN SRF nº 404, de 2004, art. 8º, § 4º, I, b. MARCO ANTONIO F POSSETTI AFRF Port. SRRF nº 59/1997

Dessa forma, verifique com seu Consultor Tributário a melhor maneira de aproveitar estes créditos, o que resultará num pagamento a menor dos tributos visando à diminuição da carga tributária de sua empresa. Lembre-se, que pagar menos tributos de forma legal, é seu direito.

“As pessoas conhecem seu trabalho; só precisam que as deixem fazê-lo, as acompanhem no processo e as avaliem honesta e abertamente. Esqueça a teoria sobre a liderança que leu nos livros; coloque-se no lugar de cada um dos membros de sua equipe, veja-os trabalhar, acompanhe suas conquistas, compartilhe opiniões, questione ou apóie suas decisões, sempre olho no olho. Não há nada mais eficaz que o contato direto e constante, inclusive na hora das avaliações” (Jack Welch, ex-CEO da General Eletric-GE)

Li num site que a Wal-Mart irá colocar rótulos verdes em seus produtos, detalhando aspectos de proteção ao meio-ambiente, como por exemplo, qual foi a quantidade de Energia utilizada na industrialização dele. Por sua vez, a Nike não irá comprar couro de fornecedores que devastem a Floresta Amazônica.

Na realidade, estas empresas estão sinalizando ao mercado que além de respeitarem o meio-ambiente irão obrigar seus fornecedores, que são os seus parceiros, a também fazê-lo.

Para isto se efetivar, deverá haver um controle de gestão sobre os Parceiros que, na realidade, é uma Gestão de Terceiros (Quarteirização).

Estas empresas de Gestão de Contratos de Terceirização (que chamamos aqui de Quarteirização), serão responsáveis por inspecionar a fabricação das mercadorias dos fornecedores desses grandes players globais, tais como a Wal-Mart, Nike entre outras.

O objetivo é resolver os eventuais problemas de controle de qualidade, através de inspeções “surpresas” nas fábricas fornecedoras, para verificar o respeito dos métodos de fabricação com relação ao meio-ambiente, ao trabalho escravo e infantil. E, em caso de constatação de que determinado Fornecedor não respeita estes quesitos acima mencionados, irá ser rescindindo o contrato com estas empresas.

Este é o futuro. Pense nisto.

“Meio ambiente não deve ser um problema, pois é parte de uma solução maior: a Qualidade Total” ( Cyro Eyer do Valle, em seu livro ISO 14000, Qualidade Ambiental)

Empresas com Data Centers terceirizados podem poupar milhares de dólares por ano em custos com energia, bem como fazer cortes significativos nas emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs), de acordo com um estudo recente.

Com base na poupança de energia dos clientes da NetSuite, uma companhia de Software como serviço (SaaS), as empresas podem poupar uma média de US$ 10.000 por ano, terceirizando suas necessidades de computação para empresas altamente eficientes e otimizadas.

Um estudo feito pelo Greenspace, um fornecedor de materiais para edifícios verdes, constatou que os clientes da NetSuite que adquiriram um software combinado de Planejamento de Estoque e Gestão de Clientes pouparam US$ 61 milhões em energia, por ano. A poupança de energia, de quase 595 milhões de quilowatts-hora, resultou na redução de emissões GEEs equivalentes a 423.000 toneladas métricas de CO2.

Os resultados reafirmam a noção de que o Cloud Computing, terceirização cada vez mais utilizada de aplicações, armazenamento e outras funções para empresas especializadas, é uma promissora prática de negócios sustentáveis.

Os fornecedores de Cloud Computing são capazes de concentrar seus esforços em maximizar o desempenho e a eficiência de suas operações de computação, podendo atingir um desempenho de utilização muito superior às empresas, especialmente as pequenas, com menos recursos de TI.

Recentemente, a Microsoft anunciou que a versão 2010 do pacote Office estará disponível em uma versão online gratuita, semelhante ao serviço Google Docs. Estas duas empresas mostram como os serviços em Cloud Computing podem ser eficientes, pois ambas atingiram liderança no setor, por seus níveis de eficiência energética nos Data Centers.

Paralelamente à pesquisa da Greenspace, disponível em Relatório (PDF), a NetSuite anunciou um desconto de 50% para novos assinantes de seu software. A Greenspace, que também é cliente da NetSuite, utilizou o projeto de pesquisa como uma oportunidade para desenvolver o seu sistema EcoMetrics Scorecard, que visa ajudar as empresas a avaliar corretamente os aspectos sustentáveis ou potenciais de suas operações.

Fonte: Agenda Sustentável

It is a smart way to manage the risks of Outsourcing trying to separate the “bad guys of the good guys.” This stage is extremely important because the process of the Third Choice is much more complex than simply outsourcing.

Indeed, the Borrower of Services will be choosing a new partner to share your projects, your dreams. Thus, every care is little in this phase. Remember also that the Borrower of Services, in Brazil, is responsible for labor debts of the Lender of Services.

In relation to checking the suitability of the service we give some tips to follow, only examples, which seem interesting, always remembering that the manager should follow your feeling and request other documents to the Lender of Service for further analysis.
Come to them:

Must request the certificate of current and negative output of the service on the debt security, tax, labor and FGTS;

You should check the contract and the social changes which are the shareholders and the responsibilities of each, with special attention to the total capital;

For business security and surveillance, the manager must verify the existence of the license of the Federal Police;

For temporary employment agency, to check whether the company has authorization from the Ministry of Labor;

Check Distributors in the Courts, Civil and Labor, the existence of cases against the Lender of Service.

Request information to other management services to the policyholders of the contracts with Lender of Service, including making visits “in loco”to check the quality of service provided, not only belief in the information given.

“A velha crença nas empresas é de que informação significa poder e, por esta razão, todos querem mantê-la para si. Mas numa empresa bem-sucedida o verdadeiro poder está em compartilhar a informação. E a verdadeira reengenharia é aprender a distribuir as informações” (Peter Drucker, guru do Management)